Com a obrigatoriedade da alíquota progressiva e a mudança nas bases de cálculo do imposto sobre heranças, antecipar a estruturação patrimonial tornou-se essencial para preservar conquistas familiares.

A aprovação da Reforma Tributária e a consolidação de suas regulamentações trouxeram transformações profundas no sistema fiscal brasileiro. Entre as mudanças de maior impacto direto para famílias e empresários, destaca-se a reforma no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O imposto cobrado sobre heranças e doações deixou de ser predominantemente fixo em vários estados e passou a ser obrigatoriamente progressivo, atingindo o teto legal de até 8% (com propostas legislativas em andamento para a ampliação deste teto).

Sem um planejamento adequado em vida, o processo de inventário — que já é caro e desgastante — pode consumir uma fatia expressiva dos bens acumulados ao longo de gerações.

O Novo Cenário do ITCMD e o Custo do Inventário

O Imposto Progressivo e o Cálculo pelo Valor de Mercado

Anteriormente, muitos estados aplicavam alíquotas fixas (como 4%) independentemente do montante transmitido. Com o modelo atual, quanto maior o valor do patrimônio, maior é a alíquota aplicada.

Além disso, os fiscos estaduais têm atualizado a base de cálculo de imóveis, migrando do valor venal (usado para IPTU/ITBI) para o valor real de mercado. Isso significa que a tributação sobre um imóvel familiar pode aumentar substancialmente antes mesmo de os herdeiros tomarem posse do bem.

Os Riscos de Não Fazer um Planejamento em Vida

Bloqueio de Ativos e Desgaste Emocional

A ausência de mecanismos preventivos obriga os herdeiros a recorrerem ao inventário tradicional (judicial ou extrajudicial). Na prática, esse procedimento gera:

• Dilapidação Financeira: Custos com ITCMD, custas processuais, emolumentos cartorários e honorários consome parte significativa do espólio.
• Necessidade de Venda de Bens às Pressas: É comum que herdeiros precisem vender imóveis abaixo do preço de mercado para arrecadar caixa e pagar os tributos de abertura do inventário.
• Insegurança nas Empresas Familiares: A morte de um sócio sem regras de sucessão societária claras paralisa as operações do negócio e gera divergências graves entre os herdeiros.

Estratégias Legais de Proteção e Sucessão

Como Proteger o Patrimônio sem Perder o Controle dos Bens

O Direito das Sucessões oferece instrumentos legais sofisticados para que a transição patrimonial ocorra de forma suave, econômica e sob total controle dos patriarcas. Entre as principais soluções aplicadas pelo escritório, destacam-se:

• Holding Familiar / Patrimonial: Criação de uma pessoa jurídica para gerir os bens da família, simplificando a sucessão através da doação de quotas com cláusula de incomunicabilidade e inalienabilidade.
• Doação em Vida com Reserva de Usufruto: Transferência da nua-propriedade aos herdeiros, garantindo aos pais o direito vitalício de usufruir, alugar e administrar o imóvel.
• Acordos Societários Customizados: Regras claras de governança para impedir a entrada de terceiros indesejados na gestão das empresas da família.
• Testamento Estratégico: Instrumento formal para destinar a parte disponível dos bens conforme a vontade expressa do titular, prevenindo disputas judiciais.
• Uso de Cláusulas Restritivas: Mecanismos como impenhorabilidade e reversão para proteger os bens contra terceiros e riscos operacionais dos herdeiros.

“O planejamento sucessório preventivo não se resume à economia de impostos; trata-se, acima de tudo, de assegurar a continuidade do patrimônio e a harmonia da família diante do inevitável.”

— Dr. Thiago Gouvêa Franchi

A Atuação do Dr. Thiago Gouvêa Franchi na Arquitetura Patrimonial

Análise Personalizada e Soluções Sob Medida

Cada família e estrutura empresarial possui peculiaridades únicas. Sob a liderança do Dr. Thiago Gouvêa Franchi, o escritório conduz um diagnóstico profundo do acervo patrimonial, identificando gargalos fiscais e vulnerabilidades jurídicas.

A atuação foca na arquitetura jurídica sob medida, desenhando estruturas seguras que respeitam a legislação e blindam o patrimônio familiar contra imprevistos econômicos e litígios custosos.

Exemplo Prático na Mídia

A falta de planejamento na transmissão patrimonial já paralisou e arruinou grandes fortunas no Brasil. Um dos casos de maior repercussão nacional foi o inventário do apresentador e empresário Gugu Liberato, que se desdobrou em anos de batalhas judiciais, exposição na imprensa, bloqueio de ativos e expressivos custos com impostos (ITCMD) e custas processuais. Casos assim evidenciam como a ausência de instrumentos modernos de sucessão em vida — como a estruturação de holdings familiares ou doações com reserva de usufruto — pode expor a família a litígios desgastantes e perdas financeiras desnecessárias.

Conclusão

A consolidação da Reforma Tributária tornou o inventário tradicional uma escolha cada vez mais onerosa e arriscada para famílias de médio e grande porte. A passividade diante das novas alíquotas do ITCMD resultará na perda de uma parcela expressiva das conquistas financeiras construídas ao longo de anos.

A antecipação e o uso de instrumentos modernos de inteligência jurídica são os únicos caminhos para garantir a perenidade dos negócios, a retenção de liquidez e, principalmente, a paz familiar durante a transmissão de bens.

Proteja o futuro da sua família e evite o impacto das novas taxas do ITCMD. Agende uma consulta jurídica exclusiva com o Dr. Thiago Gouvêa Franchi e conheça as melhores soluções para o planejamento e a proteção do seu patrimônio.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que muda de imediato com a nova regra de progressividade do ITCMD?

Grandes patrimônios passam a pagar a alíquota máxima do imposto estadual de forma progressiva. Além disso, a atualização da base de cálculo para o valor de mercado torna o imposto substancialmente mais alto do que nos anos anteriores.

2. Se eu fizer uma Holding Familiar, perco o controle sobre os meus imóveis?

Não. O contrato social da Holding é estruturado com cláusulas de usufruto vitalício e poderes de administração exclusivos para os fundadores. Você continua decidindo sobre a venda, aluguel ou uso dos bens durante toda a vida.

3. Quanto tempo leva para estruturar um planejamento sucessório familiar?

O tempo médio varia conforme a complexidade do patrimônio e da estrutura familiar, mas a fase de planejamento e criação das estruturas costuma ser concluída em poucas semanas, evitando processos de inventário que poderiam durar anos na Justiça.

4. É possível fazer o planejamento sucessório mesmo já possuindo imóveis financiados?

Sim. Existem mecanismos jurídicos específicos para incluir imóveis financiados ou direitos contratuais em estruturas de planejamento, adaptando as cláusulas à realidade de cada ativo.