Direito Imobiliário
A fruição de um imóvel no Brasil é algo mais complexo do que deveria ser.
Embora muito tenha sido feito para facilitar a fruição deste patrimônio na última década, com destaque para a legislação que instituiu as diretrizes para a Regularização Fundiária Rural e Urbana (REURB), ainda estamos longe do ideal.
A complexidade envolve todos os prismas relacionados à fruição deste patrimônio, desde sua compra e venda, até a obtenção das licenças e autorizações para seu gozo.
Neste universo, temos conflituosos regulamentos que dificultam a inserção de unidades imobiliárias no mercado de consumo, limitando as atividades de incorporação ou loteamento, que teriam o potencial de minimizar a crise habitacional vivida no país.
Leis de âmbito federal, estadual e municipal, nas áreas ambientais, urbanísticas, notariais e civis, tentam solucionar o problema, mas tornam o assunto difícil de ser compreendido para aqueles que não são estudiosos do tema.
O Direito Imobiliário é uma complexa área do Direito que precisa ser tratada por especialistas no ramo.
O escritório Gouvêa Franchi advocacia faz parte deste celeto grupo de especialistas na área de Direito Imobiliário.
Estamos à disposição para atendê-lo.