Gouvêa Franchi Advocacia
I – Do compromisso com a excelência e a integridade
O Gouvêa Franchi Advocacia (“Escritório”) exerce a advocacia com técnica, lealdade e transparência.
Este Código consolida os compromissos éticos que orientam a atuação do Escritório em todas as suas frentes, presenciais e digitais, e nos relacionamentos com clientes, parceiros, colaboradores e com a sociedade.
A conduta do Escritório observa o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento OAB nº 205/2021, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
II – Da abrangência
Este Código aplica-se aos sócios, aos advogados associados, aos estagiários e aos colaboradores administrativos do Escritório, em qualquer atividade exercida em seu nome.
Aplica-se também, no que couber, aos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que atuem em conjunto com o Escritório, dos quais se espera conduta compatível com os compromissos aqui assumidos.
III – Dos princípios fundamentais
A atuação do Escritório apoia-se em cinco compromissos permanentes:
- Sigilo profissional e confidencialidade. As informações confiadas ao Escritório são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos limites e na extensão do Código de Ética e Disciplina da OAB, e por medidas técnicas de segurança da informação.
- Independência e rigor técnico. As orientações jurídicas são formuladas com autonomia, fundamento legal e honestidade quanto às chances reais de cada caso, sem promessas de resultado.
- Prevenção de conflitos de interesses. Antes de aceitar qualquer causa, o Escritório verifica a existência de conflito com clientes atuais ou anteriores. Identificado o conflito, o mandato é recusado.
- Anticorrupção e tolerância zero à fraude. O Escritório não promete, não oferece e não aceita vantagem indevida, de quem quer que seja, e repudia qualquer prática fraudulenta, na forma da Lei nº 12.846/2013.
- Respeito à diversidade e à dignidade humana. O Escritório não admite discriminação, assédio ou tratamento degradante em nenhuma de suas relações.
IV – Da publicidade da advocacia e do uso responsável de tecnologias
A comunicação do Escritório tem caráter exclusivamente informativo e observa o Provimento OAB nº 205/2021, sem mercantilização da advocacia, sem captação indevida de clientela e sem promessa de resultado.
As ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial aplicadas à gestão e à atividade do Escritório passam por curadoria técnica contínua e sujeitam-se a supervisão humana obrigatória.
Ou seja, nenhum trabalho é entregue sem a revisão e a responsabilidade de advogado inscrito na OAB. A tecnologia auxilia; o discernimento e a responsabilidade técnica permanecem integralmente com o advogado.
Os dados pessoais tratados nessas ferramentas observam a Política de Privacidade do Escritório, disponível neste site.
V – Do canal de integridade
Qualquer pessoa pode relatar ao Escritório condutas que considere contrárias a este Código, pelo e-mail atendimento@gouveafranchi.com.br ou pelo telefone (12) 3921-2825.
Os relatos são tratados com confidencialidade. A identidade de quem relata e o conteúdo do relato são conhecidos apenas por quem conduz a apuração e não são divulgados a terceiros, salvo dever legal.
O Escritório não admite retaliação, de qualquer natureza, contra quem relata de boa-fé.
VI – Da apuração e das consequências
Os relatos recebidos são apurados pelo sócio responsável pelo Escritório, com registro das providências adotadas e resposta em prazo razoável a quem se identificar.
Confirmada a violação, aplicam-se as medidas cabíveis conforme o caso e a gravidade da conduta: orientação e correção, medidas disciplinares ou contratuais, rescisão da relação com fornecedores ou parceiros e comunicação aos órgãos competentes, inclusive à OAB, quando a conduta assim o exigir.
VII – Da vigência e das atualizações
Este Código vigora a partir da sua publicação neste site e pode ser atualizado periodicamente.
A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
Última atualização: agosto de 2026.