Guarda de Menor
A guarda de criança ou adolescente é composta por regras elaboradas a sua proteção. Este instituto tem inúmeros desdobramentos sobre a presença do adulto na vida do menor, entre eles, temos:
- O direito de viajar com a criança ou adolescente;
- A regularização das visitas;
- A gestão dos recursos dos menores, tais como a pensão alimentícia;
- Os benefícios previdenciários;
- O gerenciamento de sua educação;
- A responsabilidade e proteção contra a alienação parental;
- A contração de obrigações e direitos em nome da criança ou do adolescente.
Enfim, o fato é que a guarda da criança e do adolescente é uma ferramenta extremamente importante para a proteção do menor, sendo primeiramente criada para protegê-lo, e, posteriormente, para a satisfação das vontades dos adultos.
O Escritório Gouvêa Franchi advocacia oferece uma assessoria segura sobre todas as regras que permeiam a disciplina de guarda da criança e do adolescente. Lembrando que, ao adulto, as regras sobre a guarda servem como ferramenta necessária à execução do seu encargo de guardião.